Proteja sua CNH e anule penalidades injustas com estratégia legal rigorosa.
Atuação técnica em recursos contra suspensão, cassação do direito de dirigir, multas da Lei Seca e suporte especializado para motoristas profissionais.
Rigor técnico e defesa individualizada do seu direito de dirigir
O trânsito brasileiro é regulado por normas rigorosas e procedimentos administrativos burocráticos. Um auto de infração elaborado com vícios ou falhas formais pode acarretar a perda injusta da sua carteira de motorista.
No escritório Tibola & Lourenço, não utilizamos modelos genéricos. Cada notificação e processo administrativo de suspensão ou cassação passa por uma auditoria minuciosa para identificar ilegalidades e construir teses defensivas sólidas.
Verificação minuciosa de prazos, equipamentos de medição, aferição pelo INMETRO e formalidades do auto.
Atuação abrangente perante JARI, CETRAN e com medidas liminares de urgência na Justiça.
Frentes de Atuação em Direito de Trânsito
Soluções jurídicas estratégicas focadas em reverter penalidades graves e assegurar a sua mobilidade.
Suspensão e Cassação de CNH
Defesa especializada em processos instaurados por limite de pontos ou infrações autossuficientes (como excesso de velocidade acima de 50%).
- Recursos de Defesa Prévia, JARI e CETRAN
- Anulação de processos por decadência/prescrição
- Regularização do prontuário do condutor
Lei Seca & Bafômetro (Art. 165 e 165-A)
Impugnação de autos de infração decorrentes de recusa ou teste de etilômetro sem observância das normas regulamentares do CONTRAN e INMETRO.
- Análise da calibragem e aferição do etilômetro
- Verificação de vícios na abordagem e no auto
- Defesa contra a suspensão de 12 meses
Proteção para Condutores Profissionais (EAR)
Atendimento prioritário para motoristas que dependem da CNH para exercer atividade remunerada (caminhoneiros, motoristas de app, taxistas e frotistas).
- Blindagem preventiva do direito de trabalhar
- Recursos prioritários com efeito suspensivo
- Acompanhamento de processos de frotas
Ações Judiciais de Urgência & Liminares
Ingresso de Ação Anulatória com pedido de liminar na Justiça para suspender efeitos de penalidades abusivas e manter o direito de dirigir ativo.
- Liminares para liberação imediata da CNH
- Anulação judicial de atos ilegais do DETRAN
- Indenizações por apreensões indevidas
Metodologia do Processo Defensivo
Perícia e Diagnóstico do Auto
Exame criterioso do auto de infração, notificação de autuação, inconsistências de preenchimento e prazos de notificação emitidos pelos órgãos de trânsito.
Tese Fundamentada
Construção de recursos embasados no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resoluções do CONTRAN, Portarias do INMETRO e jurisprudência dos Tribunais.
Acompanhamento Transparente
Protocolo tempestivo nas instâncias cabíveis e reporte contínuo do status do processo de forma clara e acessível pelo WhatsApp.
Perguntas Frequentes sobre Direito de Trânsito
O primeiro passo é não realizar o pagamento de multas nem entregar a CNH sem antes consultar um advogado. Existe um prazo legal para apresentar a Defesa Prévia e Recursos Administrativos. Enquanto o recurso for tempestivo, você tem direito ao efeito suspensivo para continuar dirigindo.
Não de forma imediata. Embora a recusa (Art. 165-A do CTB) preveja penalidades equivalentes, o condutor tem o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório. O processo administrativo deve cumprir rígidas formalidades legais e qualquer vício no procedimento permite a anulação da penalidade.
Sim. Com a interposição do recurso tempestivo dentro do prazo indicado na notificação, a penalidade não pode produzir efeitos imediatos até o julgamento final das instâncias administrativas ou decisão judicial liminar favorável.
Sim. O Código de Trânsito estabelece regras específicas para condutores que possuem o registro de Exerce Atividade Remunerada (EAR) na CNH, inclusive pontuação limite diferenciada (40 pontos independentemente da gravidade das infrações) e a possibilidade de realizar curso preventivo de reciclagem ao atingir determinada pontuação.
Sim! Você pode nos enviar a foto ou PDF da notificação pelo WhatsApp. Nossa equipe analisa os documentos, elabora a tese defensiva e protocola os recursos junto aos órgãos estaduais e federais de trânsito (DETRAN, PRF, DER, Prefeituras) de forma totalmente digital e segura.
Não arrisque perder a sua carteira de motorista.
Fale agora com a nossa equipe e conte com a defesa técnica e tempestiva da sua CNH.